Para melhor compreensão do artigo eu dividi os assunto nos seguintes tópicos:
- O que é um testamento?
- Quem pode fazer um testamento?
- O que pode conter em um testamento?
- Quais são os tipos de testamentos?
- Disposições Finais
1. O que é um testamento?
O testamento é um ato de disposição de vontade pessoal, unilateral, solene, gratuito e revogável da ultima vontade de alguém.
Ele é um documento em que o falecido deixa registrado suas vontades a serem cumpridas após sua morte.
O interessante de um testamento é que ele pode ser revogado a qualquer tempo. Isso facilita porque o testador pode se arrepender de ter beneficiado alguém em seu testamento e ele pode facilmente revogar e elaborar outro.
A solenidade do ato do testamento não significa que ela seja difícil de ser modificado.
2. Quem pode fazer um testamento?
Podem testar os maiores de 16 anos de idade, mas estão impedidos os incapazes o que não tiverem pleno discernimento.
Contudo, se um capaz que testou se tornar incapaz posteriormente, seu testamento não ficará prejudicado.
3. O que pode conter em um testamento?
De acordo com o Código Civil são válidas disposições de caráter patrimonial e não patrimonial, devendo ser respeitado a legítima dos herdeiros necessários.
Assim, de regra, o testador poderá dispor livremente somente de 50% do seu patrimônio, ficando os outros 50% reservados aos herdeiros necessários.
O testador pode dispor sobre seus bens imóveis, móveis e a quem deverá ser entregue suas senhas de email pessoal, por exemplo.
O testador poderá também usar seu testamento para reconhecimento de um filho extra conjugal, por exemplo.
4. Quais são os tipos de testamentos?
O Código Civil contempla três formas ordinárias de testamento.
O primeiro e mais conhecido é o público, escrito perante um tabelião na presença de duas testemunhas e assinado, em seguida pelo testador, testemunhas e pelo tabelião.
Existe também o testamento cerrado e o particular.
Neste ultimo, o testador deverá o escrever de próprio punho ou através de processo mecânico e assinado em seguida por ele e na presença de três testemunhas para que tenha validade jurídica.
O testamento particular poderá ser escrito em língua estrangeira desde que as testemunhas compreendam.
5. Disposições Finais
Por incrível que pareça, o testamento é muito utilizado para de alguma forma consertar injustiças ou reconhecer situações jurídicas após a morte do testador.
Na atual situação, o testamento é usado para transferir domínios, senha de provedores de internet entre outras informações que precisam ser repassadas para que um negócio possa continuar por exemplo.