O inventário judicial é um processo utilizado para regularizar a sucessão patrimonial após o falecimento de uma pessoa. Ele é necessário em determinadas situações que envolvem maior complexidade, como a existência de... Read more »
Introdução A compreensão das cláusulas contratuais em acordos de locação é crucial para evitar conflitos legais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão esclarecendo a distinção entre benfeitorias e... Read more »