O inventário é um procedimento essencial para formalizar a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida. Existem diferentes tipos de inventário, e é importante compreender qual deles se aplica a cada... Read more »
Introdução A compreensão das cláusulas contratuais em acordos de locação é crucial para evitar conflitos legais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão esclarecendo a distinção entre benfeitorias e... Read more »