O inventário extrajudicial é uma maneira mais rápida e menos complicada de dividir os bens de uma pessoa que faleceu. Esse processo é feito no cartório e funciona bem quando todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens e não há herdeiros menores de idade ou incapazes. Esse tipo de inventário foi criado para facilitar e agilizar a transferência dos bens, tornando o processo mais simples e barato para os herdeiros. Além disso, o inventário extrajudicial oferece uma alternativa prática e menos desgastante emocionalmente, o que é especialmente importante em um momento delicado como o da perda de um ente querido.
Quem Pode Fazer um Inventário Extrajudicial?
Para fazer um inventário extrajudicial, algumas condições precisam ser atendidas:
- Acordo Entre os Herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a divisão dos bens. Se houver alguma discordância, o inventário precisa ser feito na Justiça. O acordo entre os herdeiros é essencial para que o processo ocorra de forma tranquila e sem atrasos, garantindo que a partilha seja justa para todos.
- Sem Herdeiros Menores ou Incapazes: O inventário extrajudicial não pode ser feito se houver herdeiros menores de idade ou incapazes, porque o processo judicial protege os direitos dessas pessoas. A presença de menores ou incapazes exige a supervisão do Judiciário para garantir que não haja prejuízos para esses herdeiros, que têm direitos especiais que precisam ser respeitados.
- Testamento: Geralmente, se houver um testamento, o inventário deve ser judicial. Porém, se o testamento já estiver registrado e todos os herdeiros concordarem, é possível fazer o inventário em cartório, desde que o testamento seja aprovado pela Justiça. Isso facilita o processo e evita que os herdeiros precisem passar por um longo e custoso procedimento judicial.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial tem várias vantagens em comparação com o inventário judicial, especialmente em relação ao tempo e aos custos. Algumas dessas vantagens são:
- Rapidez: O inventário extrajudicial costuma ser bem mais rápido do que o judicial, porque não precisa passar por etapas no Judiciário. Em muitos casos, pode ser concluído em poucas semanas, enquanto o inventário judicial pode levar meses ou até anos. A rapidez no inventário extrajudicial é um dos principais atrativos para os herdeiros, que podem resolver a partilha de forma eficiente e sem grandes demoras.
- Menos Burocracia: Fazer o inventário no cartório é mais simples e menos burocrático. Os herdeiros podem marcar uma data no cartório, levar os documentos necessários e resolver a divisão dos bens de forma prática. A menor burocracia também significa que os herdeiros não precisam lidar com uma série de audiências e despachos judiciais, tornando o processo menos estressante e mais direto.
- Economia: O inventário extrajudicial geralmente custa menos, pois não há as despesas do processo judicial. Além disso, o fato de ser mais rápido ajuda a reduzir os honorários advocatícios e outros custos. Os herdeiros economizam tanto em taxas judiciais quanto em honorários, o que torna o inventário extrajudicial uma opção mais acessível para a maioria das famílias.
- Flexibilidade: No inventário extrajudicial, os herdeiros podem escolher em qual cartório o processo será feito, facilitando a vida de todos. No inventário judicial, isso não é possível, pois o processo deve ocorrer na comarca onde a pessoa faleceu. Essa flexibilidade é muito útil para famílias que têm herdeiros em diferentes cidades, permitindo que o inventário seja feito em um local conveniente para todos.
Como Funciona o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito no cartório, por meio de uma escritura pública, e deve ter a participação de um advogado. O advogado é obrigatório para garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que a divisão dos bens seja justa e de acordo com a lei. O papel do advogado também é assegurar que não haja irregularidades no processo e que todas as etapas sejam concluídas de forma adequada.
O processo começa com a escolha do cartório de notas, onde será feita a escritura pública do inventário e da partilha. Os herdeiros precisam apresentar todos os documentos necessários, como a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e os bens a serem divididos, além do comprovante de pagamento dos impostos, como o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Quando todos os documentos estão corretos e os herdeiros estão de acordo, o tabelião faz a escritura que formaliza a divisão dos bens. A presença de todos os herdeiros e do advogado no cartório é essencial para garantir que tudo seja feito de forma transparente e sem problemas.
Depois que a escritura é feita, os bens podem ser transferidos para os herdeiros, que se tornam os novos proprietários. A escritura do inventário extrajudicial tem o mesmo valor legal que uma decisão judicial, sendo suficiente para transferir os bens. Essa facilidade na transferência dos bens evita complicações e permite que os herdeiros tenham acesso ao patrimônio de maneira mais rápida e eficiente, sem precisar esperar por uma sentença judicial.
Documentos Necessários
Para fazer o inventário extrajudicial, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
- Certidão de Óbito do falecido;
- Documentos de Identidade e CPF dos herdeiros e do falecido;
- Certidão de Casamento dos herdeiros e do falecido, se for o caso;
- Escrituras de Imóveis, documentos de veículos e outros bens a serem divididos;
- Certidão Negativa de Débitos do espólio;
- Comprovante de Quitação do ITCMD.
A lista de documentos pode mudar de acordo com os bens e as regras do cartório. Por isso, é importante contar com a ajuda de um advogado, que irá orientar na obtenção de toda a documentação necessária. Além disso, o advogado pode ajudar a resolver possíveis pendências que possam surgir durante o processo, como a regularização de algum bem ou a obtenção de certidões adicionais.
Ter todos os documentos organizados e atualizados é fundamental para que o inventário seja feito de maneira rápida e sem contratempos. A falta de algum documento ou a existência de alguma pendência pode atrasar o processo e gerar custos adicionais, por isso a orientação profissional é tão importante nessa etapa.
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Se você quer uma solução rápida e simples para fazer o inventário, o inventário extrajudicial pode ser a melhor opção. Na Bartolomeu Advogados, temos muita experiência com inventários extrajudiciais e estamos prontos para orientar você em todas as etapas, desde a organização dos documentos até a finalização da escritura.
Nosso objetivo é garantir que todo o processo seja feito de maneira eficiente, respeitando os direitos dos herdeiros e evitando problemas desnecessários. Sabemos que a perda de um ente querido é um momento difícil e, por isso, buscamos tornar o processo de inventário o mais tranquilo possível. Com nossa ajuda, você pode resolver tudo de forma rápida e segura, sem complicações adicionais.
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