Há tempo produtores de cursos digitais entregues pela plataforma HotMart, Monetizze e Eduzz sofrem com a pirataria de seus cursos vendidos por usuários no Mercado Livre.
Neste artigo eu pretendo abordar algumas informações importantes principalmente para os produtores dos cursos digitais que possuem os direitos autorais violados diariamente.
O QUE DIZ O MERCADO LIVRE?
Em suas contestações judiciais o Mercado Livre normalmente alega que os anúncios são de responsabilidade de terceiros, mas se o produtor entender que um anuncio infrinja direitos autorais, ele pode solicitar a remoção através do PPPI (Programa de Proteção a Propriedade Intelectual).
O problema é que a pirataria é astuta e quando o PPPI pode demorar em média até 24 horas para pausar o anuncio enquanto isso as vendas continuam ocorrente e trazendo prejuízo ao produtor.
O PRINCIPAL MITO QUE IMPEDE OS PRODUTORES DE SE DEFENDEREM
Muitos produtores acreditam que para proteger seus direitos autorais precisam registrar as suas marcas, o que não é verdade.
Para a lei do direito autoral, basta que você se declare autor de uma obra para presumir que ela é sua.
Então um produtor que está vendo vítima de anuncio de terceiros piratas no mercado livre pode sim pedir na justiça a proteção dos seus direitos autorais apenas provando que é o autor do curso em questão.
COMO OS PRODUTORES ESTÃO SE PROTEGENDO?
Como escrito acima o PPPI embora em parte eficiente, não impede que as vendas ocorram até o momento em que o anuncio é pausado ou mesmo removido.
O que os produtores estão buscando é ingressar com ações de obrigação de fazer com pedido de liminar para que o mercado livre remova o anuncio de terceiro e seja impedido que outros anúncios sejam admitidos.
COMO A JUSTIÇA TEM PROTEGIDO O DIREITO DOS PRODUTORES
Os Tribunais tem reconhecido que o Mercado Livre responde solidariamente com o anunciante infrator visto que aquele recebe parte da comissão da venda e por isso aplica-se a teoria do risco (onde está o ganho, está obrigação).
Os produtores tem conquistado na justiça brasileira liminares para remoção dos anúncios ilegais de seus produtos sob pena do Mercado Livre pagar multa diária no caso de descumprimento.
Em recente decisão no Estado de São Paulo, o TJSP em decisão liminar em Agravo de Instrumento determinou que o Mercado Livre removesse e não incluísse mais nenhum anúncio com o nome dos produtos do autor, o que abriu um precedente.
COMO AGIR SE O SEU PRODUTO ESTÁ SENDO ANUNCIADO NO MERCADO LIVRE DE FORMA ILEGAL?
Se você é produtor e possui anúncios ilegais da venda do seu produto no Mercado Livre o primeiro passo é cadastrar no PPPI da própria plataforma.
Siga também esses passos:
- Documente-se. Salve numa basta todos os anúncios piratas, que deve conter a tela cheia em que apareçam dia e hora para você usar judicialmente se precisar.
- Crie uma planilha em Excel com todas as URL´s dos anúncios.
- Procure um advogado de sua confiança e ingresse com uma ação judicial para remoção desses anúncios, além de pedir que novos sejam admitidos com o nome do seu curso.
Dr. Fernando Bartolomeu – OAB/SC 15.967
Sensacional o artigo… Vamos dar um basta à pirataria… Gratidão por compartilhar meu amigo Fernando.
Olá Dr. Fernando, gostaria de tirar uma duvida, tenho um infoproduto em formato xlls no qual vendo, porém recentemente descobri que meu produto está sendo distribuído de forma ilegal e gratuita em canal do telegram sendo assim como posso proceder???
Bruna, ser tiver como identificar precisamente qual conteúdo a ser removido é possível ajuizar uma ação judicial.
Olá Fernando, muito claro o artigo, parabéns ! Uma dúvida por gentileza: Quanto tempo leva a ação judicial em média, até que se consiga de fato conseguir com que o Mercado Livre passe a não permitir o título do produto / nome do proprietário ?