O bem de família é um tema que desperta muitas dúvidas, especialmente sobre sua aplicação e limitações. Entre mitos e verdades, compreender como essa proteção funciona pode ajudar a evitar erros e garantir a segurança patrimonial. Aqui estão as respostas para as perguntas mais comuns sobre o bem de família.
1. Todo imóvel residencial é automaticamente um bem de família?
Verdade.
De acordo com a Lei nº 8.009/1990, qualquer imóvel usado como residência permanente do proprietário é automaticamente considerado um bem de família e protegido contra penhora, salvo exceções.
2. Posso registrar mais de um imóvel como bem de família?
Mito.
A proteção é limitada a um único imóvel por família, justamente para evitar fraudes e garantir que apenas a residência principal seja protegida.
3. O bem de família nunca pode ser penhorado?
Mito.
Embora o bem de família tenha proteção contra penhoras, existem exceções, como:
- Dívidas fiscais relacionadas ao imóvel (ex.: IPTU).
- Financiamento do próprio imóvel.
- Pensão alimentícia.
- Garantias contratuais.
4. Preciso registrar meu imóvel em cartório para protegê-lo como bem de família?
Depende.
Se você deseja garantir a proteção do bem de família voluntário, o registro em cartório é necessário. Já no caso do bem de família legal, a proteção é automática.
5. Imóveis alugados podem ser considerados bens de família?
Depende.
Se o imóvel alugado for o único pertencente à família e o valor do aluguel for usado para sustento familiar, ele pode ser considerado bem de família e protegido contra penhora.
6. Um imóvel comercial pode ser bem de família?
Mito.
A proteção é válida apenas para imóveis residenciais destinados à moradia da família. Imóveis usados exclusivamente para atividades comerciais não podem ser protegidos como bem de família.
7. O bem de família protege contra qualquer tipo de dívida?
Mito.
O bem de família protege contra a maioria das dívidas, mas não contra aquelas que estão entre as exceções previstas em lei.
8. O bem de família voluntário oferece mais proteção que o legal?
Verdade.
O registro do bem de família voluntário em cartório garante maior segurança jurídica, evitando disputas sobre a finalidade do imóvel.
Conclusão
Entender o que é mito e o que é verdade sobre o bem de família é essencial para aproveitar essa proteção de maneira correta e eficiente. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para proteger seu patrimônio, clique aqui e fale com um advogado especializado.