Introdução A compreensão das cláusulas contratuais em acordos de locação é crucial para evitar conflitos legais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão esclarecendo a distinção entre benfeitorias e... Read more »
A penhora de conta salário é uma medida legal que pode ser tomada por credores para garantir o pagamento de uma dívida. Esse tipo de penhora é regulamentado pelo artigo 833, inciso... Read more »