Introdução A compreensão das cláusulas contratuais em acordos de locação é crucial para evitar conflitos legais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão esclarecendo a distinção entre benfeitorias e... Read more »
A Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade condenar o Mercado Livre indenizar o produtor do Curso Digital Mini Site Ninja por danos... Read more »