Imóveis

Imóveis

Esta seção abordará os direitos que envolvem os imóveis. Tratará dos contratos e suas causas de rescisão. Descumprimentos, cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando possível.

Assuntos como posse, propriedade e ação de usucapião pode ser encontrados aqui.

Também tratará de impostos, tarifas e taxas vinculadas aos imóveis como por exemplo o Iptu, Tarifa de Lixo, COSIP, Tarifa de Esgoto, entre outras.

Abordará também de assuntos de desapropriação, principalmente no que diz respeito dos direitos dos desapropriados.

Conheça abaixo dos direitos mais discutidos quando o assunto são imóveis.

Cobrança de Tarifa de Lixo na Vaga de Garagem