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Tarifa de Lixo na Vaga de Garagem

O ano de 2016 não começou bem para os proprietários de imóveis do Município de Itajaí que foram surpreendidos com o lançamento para cobrança de tarifa de lixo de suas vagas de garagem.

Segundo a empresa concessionária Ambiental, os contribuintes reclamaram as garagens que possuem matrícula autônomas no registro de imóveis foram taxadas.

Tarifa de Lixo de Vaga de Garagem é indevida em razão deste imóvel não produzir lixo.

Não resta dúvida que as vagas de garagem autônomas não produzem lixo e por isso, a concessionária notificou o Município de Itajaí para que informasse o que ocorreu com cadastro desses imóveis que até o ano passo não pagavam a tarifa de lixo.

Segundo o Município Itajaí a tarifa de lixo de vaga de garagem é devido porque a garagem está inserida no imóvel principal (casa, apartamento ou sala comercial).

Contudo, os lançamentos são indevidos. Vamos esclarecer.

Se o proprietário possui uma casa e nela está inserida a garagem numa mesma matrícula a tarida de lixo é devida. Embora já tenham decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que considera esta cobrança abusiva se o proprietário conseguir comprovar que embora numa mesma matrícula a área da garagem se destaca.

Agora se o proprietário de uma Sala Comercial e a garagem possuir uma matrícula individual e separada do imóvel não existe razão para exigir desta vaga tarifa de lixo porque a ela não produz lixo. Alguém tem dúvida que vaga de garagem autônoma não produz lixo?

Tarida de Lixo de Vaga de Garagem é indevida no Município de Itajaí

Nossa Corte Catarinense afirmou que neste caso fica impossível a ocorrência do fato gerador.

A melhor opção para o contribuinte é ingressar com procedimento administrativo na concessionária que arrecada a taxa comprovante a autonomia da vaga e pedir a suspensão da cobrança para evitar ter o nome inscrito do SPC no inadimplência ou ainda contratar advogado para dar inicio a ação judicial a fim de proteger seus direitos.

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Mamoplastia Mal Sucedida

MamoPlastia Mal Sucedida

A Mamoplastia de Aumento e a Mamoplastia de Redução. O que fazer quando a mamoplastia foi mal sucedida?

A beleza dos seios significa muito para as mulheres. Algumas dizem ter demais, outras de menos. Algumas querem levantar (lifting) outras querem colocar volume e existem ainda as mulheres que desejam retirar excesso de pele e preencher tudo com uma prótese de silicone.

Mas busca da perfeição dos seios ou da realização dos sonhos de ter um peito ideal as mulheres se entregam a cirurgias plásticas. Na busca da beleza se entregam a mamoplastia redutora ou mamoplastia de aumento. Mas existem cuidados para que a mamoplastia não seja desastrosa e você não passe de um sonho para um pesadelo.

Quando tudo ocorre bem é motivo de muita alegria. Dizem as mulheres que um seio bonito melhora até o relacionamento conjugal. Deve haver um melhoramento no aspecto do seio por isso é tão importante saber na mamoplastia o antes e o depois.

MAMOPLASTIA DESASTROSA: NÃO PASSE DO SONHO PARA UM PESADELO.

Mas e quando a mamoplastia é mal sucedida o que fazer?

Precisamos, então verificar o que significa exatamente e “mal sucedida”

Por que foi mal sucedida? Não atingiu o objetivo desejado? Deixou cicatrizes?  Oque ocorreu?

O resultado de uma cirurgia plástica de embelezamento deve ser totalmente atingido, tendo o STJ decidido há pouco tempo sobre isso.

Se você contratou uma cirurgia plastica para levantar os seios ou retirar a flacidez o resultado deve ser exatamente este.

Entre os procedimentos mais comuns nas cirurgias plásticas de mamas estão a mastopexia que é o levantamento dos seios e a mamoplastia.  Na mastopexia são retirados tecidos e colocados próteses de silicone, já na mamoplastia ocorre apenas a colocação de silicone para aumento do volume do seio.

Pode ocorrer a soltura dos pontos após a cirurgia. Neste caso o médico é responsável para fazer uma outra cirurgia reparadora imediatamente para que o resultado prometido seja alcançado e com o mínimo de cicatriz possível.

Pode ocorrer casos graves de mutilamento como perca de um dos bicos ou parte da auréola.

Nesses casos compete ao médico responsável indenizar a paciente pela cirurgia plástica mal sucedida. Essa indenização deve ser o mais ampla possível a fim de reparar todos os danos. Ela pode envolver danos materiais com o pedido de devolução dos valores pagos na cirurgia; danos morais pela dor psicológica e da frustração do procedimento; danos estéticos em decorrência do mutilamento e tratamento psicológico.

O ideal é que o procedimento seja um sucesso, mas no caso de uma mamoplastia mal sucedida em que o médico não optar por resolver a situação amigavelmente o caminho é ingressar com uma ação judicial para que a mulher possa exigir os seus direitos.

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